| 1.1 Registro de contrato de aquisição imobiliária financiada com
recursos do FGTS ou integrantes de programas habitacionais(COHAB e
CDHU), independentemente do número de atos a serem praticados e do
valor do negócio jurídico |
228,67 |
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| 2 Averbações (clique p/ ver a tabela
completa) |
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| 3. Loteamento |
a)registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, além
das despesas de publicação pela imprensa: por lote ou gleba
|
13,30 |
| b)intimação ou notificação, excluídas as despesas de publicação
de editais |
33,54 |
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4. Abertura de Matrícula, a requerimento do interessado
com ato autônomo
|
7,95 |
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| 5. Incorporação e Condomínio (clique p/ ver a tabela
completa) |
| |
| 6. Registro e averbação relativos a emissão de
debêntures: 20% dos valores fixados nos itens 1 e 2,
respectivamente, quaisquer que sejam os atos praticados, inclusive
eventual registro de hipoteca |
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7. Registro de Pacto Antenupcial:
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13,30 |
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| 8. Registro Livro n. 3 de cédula de crédito ou
produto rural pignoratícia (Decreto-Lei 167/67) |
| Valor do Crédito ou do Produto |
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| até 5.844,00 |
25,41 |
| de 5.844,01 à 46.750,00 |
82,11 |
| de 46.750,01 à 187.002,00 |
83,59 |
| de 187.002,01 à 574.447,00 |
85,47 |
| Acima de R$ 574.447,01 a cobrança se dará com base no
item 1 da Tabela de Registro, com redução de 70% (setenta por
cento). |
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| 9. Registro de hipoteca cedular rural
(Decreto-Lei 167/67), por imóvel. |
| Valor do Crédito ou do Produto |
|
| até 5.844,00 |
38,10 |
de 5.844,01 à 46.750,00
|
133,38 |
| de 46.750,01 à 187.002,00 |
177,18 |
| de 187.002,01 à 574.447,00 |
204,37 |
| Acima de R$ 574.447,01 a cobrança se dará com base no
item 1 da Tabela de Registro, com redução de 70% (setenta por
cento). |
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| 10. Inscrição de Penhora:do previsto no item 1
- Registro 20% (vinte por cento ) |
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11. Certidões. Qualquer forma de certidão
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25,41 |
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12. Prenotação de Título (vide Nota Explicativa nº
4)
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26,60 |
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13. Informação prestada por qualquer forma ou meio
quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de
relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado
sem Cartório diverso da situação do imóvel
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2,53 |